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02/10/2017 18:37

PB: juiz autoriza transexual mudar sexo no registro sem cirurgia



O juiz da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, autorizou a mudança de sexo jurídico no registro civil de uma pessoa transexual, mesmo que ela não tenha realizado cirurgia de transexualização.

Para advogada Domícia Pessoa, do Centro Estadual de Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT), a decisão demonstra respeito.

“Eu entendo como uma vitoria, porque observava-se que por mais que a pessoa consiga mudar o pré-nome ainda via que o nome não condizia com o sexo do registro. A alteração do gênero vem para ampliar essa garantia e o respeito”, afirmou em contato com o Portal MaisPB

A jurista acrescenta que a partir disto, o cidadão transexual, com ou sem cirurgia,  que der entrada em um ação e apresente os requisitos necessários, o parecer psicológico, por exemplo, poderá alinhar o nome ao sexo, igual aos registros convencionais.

Durante o processo, o Ministério Público apresentou um parecer favorável à decisão que baseou-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Juliana Cavalcanti – MaisPB